T&C
1- Estas condições gerais de venda são acordadas para compras efectuadas no site www.marilina.pt entre Tintas Marilina SA. com sede na Zona Industrial Maia I – Rua Joaquim Silva Vicente – 4470-434 Maia, registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 507526864, doravante designada abreviadamente por “Tintas Marilina” e as pessoas que desejem efetuar compras de tintas, esmaltes, vernizes e produtos complementares através da loja online Tintas Mairlina – www.marilina.pt doravante designadas por “Utilizador”. As condições gerais de venda, aplicam-se em todas as transações comerciais, salvo casos especiais, previamente estabelecidos e aceites pelas partes
2- Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
3 – As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
4 – As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja online Tintas Marilina.
5 – Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
6 – As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o “Utilizador” não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.
PRODUTOS
A Tintas Marilina, S.A. assegura a conformidade dos seus produtos com as especificações técnicas e de uso constantes da ficha técnica, pelo que a sua aplicação deverá ser efetuada em rigoroso respeito pelas mesmas. A Fábrica de Tintas 2000, S.A. nos termos previstos no D.L. 242/2001, de 31 de agosto e no D.L. 181/2006, de 6 de setembro, realça que os produtos identificados com a etiqueta no tampo e no corpo da embalagem, só podem ser utilizadas para os fins enunciadas nas mesmas. Esta limitação não se aplica a todas as entidades que estejam registadas e autorizadas de acordo com o disposto no D.L. 242/2001, de 21 de agosto. Deste modo a Tintas Marilina, S.A., declina toda e qualquer responsabilidade que decorra de uma utilização deficiente ou com carácter ilegal em manifesto desrespeito pelo disposto nos parágrafos antecedentes, sendo que por tais resultados, o cliente particular ou industrial assume total responsabilidade.
Nesta fase a Fábrica de Tintas Marilina, S.A., encontra-se em fase de transição da capacidade de 5L para 4L, em alguns produtos, sendo que podem ainda não estar disponíveis na capacidade de 4L.
PRAZO DE ESTABILIDADE DOS PRODUTOS
Recomenda-se a leitura da ficha técnica dos produtos para verificar o respetivo prazo de estabilidade, em embalagem fechada e armazenada em condições adequadas. Em termos orientativos: Tintas Plásticas – 2 anos, Esmaltes – 2 anos, Tapa Poros e Vernizes – 1ano. A data de fabrico dos produtos é indicada através do número de lote: os dois primeiros algarismos indicam o ano e os dois seguintes, o mês.
ENCOMENDAR
1. Para enviar a sua encomenda o “Utilizador” deverá:
a) Registar-se na loja online Tintas Marilina -www.marilina.pt/login, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo “Utilizador” no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e facturação; bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
2. O envio da encomenda ao “Utilizador” equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3. A loja online Marilina -www.mairilina.pt/lojaonline honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a “Tintas Marilina” compromete-se a informar o “Utilizador” logo que lhe seja possível através de e-mail.
4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do “Utilizador”. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
PAGAMENTOS
1. O “Utilizador” poderá utilizar as seguintes modalidades de pagamento: Cartão de crédito (Visa e Mastercard e American Express) ou Referência Multibanco;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do “Utilizador” imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do “Utilizador”, após o fecho da encomenda.
3. A “Tintas Marilina” empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do “Utilizador”. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
5. No caso do pagamento através da referência multibanco, informamos que a mesma se encontra ativa pelo período de 3 dias úteis.
ENTREGAS
1. Só serão válidas as entregas no território português, sendo aplicadas custos extra de transporte para as entregas efectuadas nos arquipélagos da Madeira e Açores, apresentados no processo de compra.
2. A entrega das encomendas é feita através de transportadora externa contratada pela “Tintas Marilina”. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
3. A “Tintas Marilina” compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível (não ultrapassando os 3 dias úteis), no caso de Portugal Continental. Em relação às ilhas, caso o transporte seja via aérea o prazo de entrega é de 3 dias úteis, sendo por via marítima será de 6 dias úteis.
4. Caso se verifique indisponibilidade do produto ou dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, o “Utilizador” será informado através de e-mail, disponibilizando-lhe a opção de cancelamento da encomenda do produto em falta. Ao não acionar esse direito no prazo de 3 dias úteis, assumimos que o “Utilizador” mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
5. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o “Utilizador” poderá enviar uma mensagem eletrónica através do e-mail lojaonline@157.90.123.130
Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o “Utilizador” deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a partir da data do envio de email de notificação ao “Utilizador” de que a encomenda irá ser expedida).
6. O custo de entrega dos produtos é fixo: 3.46€ para Portugal Continental e 24.39€ para a ilha da Madeira e Açores. A estes valores acresce a taxa de IVA em vigor.
RECEÇÃO DE ENCOMENDAS
A quando da entrega da mercadoria, o cliente deverá conferir a encomenda, de forma a verificar se esta se encontra conforme o seu pedido e com a fatura ou guia de transporte, valendo assim o silencio como aceitação da encomenda. O cliente como prova de conformidade, tem de assinar a respectiva guia de transporte, entregando o triplicado ao responsável pelo transporte.
GARANTIA DE QUALIDADE
A Tintas Marilina SA, garante a conformidade dos seus produtos, de acordo com as especificações expressas nas respetivas fichas técnicas.
CORES
As cores apresentadas para escolha são meramente exemplificativas, não obstante todos os cuidados existentes para que estas fossem o mais fiáveis possíveis. Estas podem alterar mediante a calibração de cada ecrã, pelo que aconselhamos, que previamente seja feito um teste da mesma antes da aplicação final.
PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros fornecedores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. Ao ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o “Utilizador” será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
GARANTIAS/DEVOLUÇÕES
A Tintas Marilina reserva-se o direito de não fazer devoluções de tintas de cor, tendo em conta que os pedidos de cores são da responsabilidade do cliente, excepto se se verificarem erros de afinação originários da fábrica e que tal possa ser devidamente comprovado.
1. Qualquer contrato de encomenda realizado através da “Tintas 2000” pode ser livremente resolvido pelo “Utilizador” no prazo de 14 dias a contar da data do pedido ou da recepção da encomenda, conforme o disposto no artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio, e cuja leitura não se dispensa.
2. Para efeitos do número anterior, o “Utilizador” deverá comunicar à “Tintas Marilina” no prazo indicado essa sua pretensão de resolver o contrato, de forma inequívoca, e sempre por escrito, ficando com obrigação, no mesmo prazo, de proceder à devolução da encomenda à “Tintas Marilina”, caso a mesma já lhe tenha sido enviada ou entregue, devendo para o efeito contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail lojaonline@157.90.123.130.
3. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o “Utilizador” deverá contactar previamente a “Tintas Marilina”, através da morada Zona Industrial Maia I – Rua Joaquim Silva Vicente – 4470-434 Maia ou através do e-mail lojaonline@157.90.123.130.
4. A “Tintas 2000” não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o “Utilizador” no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do “Utilizador”, sem qualquer anomalia.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o “Utilizador” terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no ítem n.º 1 – Pagamentos.
RECLAMAÇÕES
O “Utilizador” poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações para “Fábrica de Tintas 2000, S.A.”, com sede na Zona Industrial Maia I – Rua Joaquim Silva Vicente – 4470-434 Maia ou através do e-mail lojaonline@157.90.123.130.
a) devem ser apresentadas por escrito, no prazo de 14 dias após a verificação do problema. Não são aceites reclamações fora de prazo de validade do produto; b) a reclamação deve referenciar o documento de compra; c) considerando que a tinta é um produto semi-acabado, cujo resultado final depende de factores não controláveis pelo fabricante (preparação da superfície, condições ambientais, condições de aplicação, etc), a Fábrica de Tintas 2000, S.A., só aceita responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como defeituoso por outro produto equivalente ou pela devolução do respectivo valor de compra, não aceitando quaisquer outras responsabilidades por outras perdas ou danos.
RESPONSABILIDADE
A “Tintas Marilina” não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao “Utilizador” pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
NEWSLETTER
1. É dada a designação de Newsletter Tintas Marilina aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do “Utilizador” facultada à “Tintas Marilina” aquando do registo do “Utilizador”.
2. O “Utilizador” tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
4. A Newsletter Tintas Marilina é um exclusivo do Website da Internet Tintas 2000 e pertença da “Tintas Mairilina”.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O “Utilizador” autoriza a “Tintas Marilina” a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Conheça aqui a nossa Política de Privacidade
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do website Tintas Marilina é propriedade intelectual “Tintas Marilina”, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a “Tintas Marilina” se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos da loja online Tintas Marilina estão protegidos por lei.
CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da “Tintas Marilina” em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da loja online Tintas Marilina é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, será competente o Tribunal da Comarca do Porto – Instância Central da Maia com expressa renúncia de qualquer outro, se não for a obrigação legal imposta.
www.marilina.pt
Tintas Marilina SA507526864
Zona Industrial Maia I
Sector VII – Apt. 1423
4471 – 909 Maia
geral@157.90.123.130